Termos de Uso & Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Leia atentamente os termos legais que regem a utilização da plataforma Inteligência Prática e o tratamento dos dados pessoais, conforme previsto na legislação brasileira vigente.

1. Termos de Uso

O presente instrumento tem como objetivo regular o acesso e uso da plataforma Inteligência Prática. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

Todo o conteúdo disponibilizado nesta plataforma é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, sem a prévia autorização por escrito do titular.

O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e penal, conforme a legislação vigente.

2. LGPD – Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), informamos que são coletados apenas os dados estritamente necessários à operação dos serviços oferecidos, como nome completo, endereço de e-mail e dados de navegação.

Os dados são tratados com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo o acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos dados pessoais. Para tanto, deverá entrar em contato através do e-mail: cleiton@inteligenciapraticadabr.com

3. Consentimento e Atualizações

Ao continuar navegando e utilizando nossos serviços, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com os termos aqui descritos. Este documento poderá ser atualizado periodicamente, sendo recomendada sua consulta regular.